Lista de políticas ativas

Política completa

1. Sobre a plataforma

O EAD CC Patrimonial (eadm.patri.id) é mantido por CC PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E PATRIMONIO S/S, CNPJ 21.924.333/0001-87, Av. Antônio Gil Veloso, 1910, Praia da Costa, Vila Velha-ES e oferece cursos on-line de gestão patrimonial no setor público.

2. Conta de acesso

• A conta é pessoal e intransferível. Informe dados verdadeiros: o nome cadastrado é o que aparece no certificado.
• Guarde sua senha. Após 5 tentativas erradas a conta fica bloqueada por 30 minutos.
• Criar a conta não dá acesso automático aos cursos: a matrícula é feita pela coordenação.

3. Uso do conteúdo

• O conteúdo é para estudo pessoal. Não é permitido copiar, revender ou redistribuir os materiais.
• O conteúdo tem caráter educativo e não substitui a orientação do Tribunal de Contas do seu estado, parecer jurídico ou laudo técnico.

4. Conduta

Nos fóruns e mensagens, trate os demais com respeito e não publique dados pessoais de terceiros. Contas usadas para spam, fraude ou ofensa podem ser suspensas.

5. Certificados

O certificado é emitido ao concluir todas as atividades com a nota mínima. Ele tem um código e QR code que qualquer pessoa pode conferir na página de verificação pública, que mostra o nome do aluno, o curso e a data.

6. Contato

contato@patri.id

Política completa

Esta política explica como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e encarregado

Controlador: CC PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E PATRIMONIO S/S, CNPJ 21.924.333/0001-87, Av. Antônio Gil Veloso, 1910, Praia da Costa, Vila Velha-ES.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Encarregado(a) de Proteção de Dados da CC Patrimonial, contato: ead@patri.id — contato@patri.id.

2. Dados que coletamos

Dado	Para quê	Base legal (LGPD)
Nome, sobrenome, e-mail, cidade, usuário e senha (cifrada)	Criar e manter sua conta; emitir o certificado	Execução de contrato (art. 7º, V)
UF, município, órgão/entidade, cargo/função	Organizar turmas e adequar o conteúdo ao seu contexto	Execução de contrato (art. 7º, V)
Atividades, notas, conclusão e certificados	Avaliar o aprendizado e comprovar a conclusão	Execução de contrato (art. 7º, V)
Registros de acesso (data, hora, endereço IP)	Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet	Obrigação legal (art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15)
E-mail, para avisos sobre novos cursos	Comunicação sobre a própria plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro

Não pedimos CPF, documento de identidade, telefone, data de nascimento nem dados sensíveis.

3. Compartilhamento

• Não vendemos nem cedemos seus dados.
• Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores): hospedagem do servidor e envio de e-mail.
• Se a sua matrícula for contratada pelo seu órgão, ele pode receber relatório de participação, notas e conclusão da turma.
• A página pública de verificação de certificados mostra nome, curso e data para quem tiver o código.

4. Por quanto tempo guardamos

• Conta, notas e certificados: enquanto a conta existir, para que você e terceiros possam conferir a formação.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Ao excluir a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigue a guardar.

5. Seus direitos (art. 18)

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e exclusão. Use o menu Perfil → Privacidade e políticas ou escreva para contato@patri.id. Você também pode reclamar à ANPD.

6. Segurança

Conexão cifrada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, bloqueio após tentativas erradas, cópias de segurança e acesso administrativo restrito.

7. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento (sessão e login). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

8. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão avisadas na plataforma e poderão exigir novo aceite.