Política de Privacidade
Quais dados pessoais coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos (LGPD).
Esta política explica como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e encarregado
Controlador: CC PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E PATRIMONIO S/S, CNPJ 21.924.333/0001-87, Av. Antônio Gil Veloso, 1910, Praia da Costa, Vila Velha-ES.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Encarregado(a) de Proteção de Dados da CC Patrimonial, contato: ead@patri.id —
contato@patri.id.
2. Dados que coletamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, sobrenome, e-mail, cidade, usuário e senha (cifrada) | Criar e manter sua conta; emitir o certificado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| UF, município, órgão/entidade, cargo/função | Organizar turmas e adequar o conteúdo ao seu contexto | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atividades, notas, conclusão e certificados | Avaliar o aprendizado e comprovar a conclusão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso (data, hora, endereço IP) | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15) |
| E-mail, para avisos sobre novos cursos | Comunicação sobre a própria plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro |
Não pedimos CPF, documento de identidade, telefone, data de nascimento nem dados sensíveis.
3. Compartilhamento
- Não vendemos nem cedemos seus dados.
- Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores): hospedagem do servidor e envio de e-mail.
- Se a sua matrícula for contratada pelo seu órgão, ele pode receber relatório de participação, notas e conclusão da turma.
- A página pública de verificação de certificados mostra nome, curso e data para quem tiver o código.
4. Por quanto tempo guardamos
- Conta, notas e certificados: enquanto a conta existir, para que você e terceiros possam conferir a formação.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Ao excluir a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigue a guardar.
5. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e exclusão. Use o menu Perfil → Privacidade e políticas ou escreva para contato@patri.id. Você também pode reclamar à ANPD.
6. Segurança
Conexão cifrada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, bloqueio após tentativas erradas, cópias de segurança e acesso administrativo restrito.
7. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento (sessão e login). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
8. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão avisadas na plataforma e poderão exigir novo aceite.